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O projeto do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) sofrerá mudanças significativas a partir de 2026 para se adequar à nova legislação tributária. A Nota Técnica 2025.001, versão 1.05b,...

A Receita Federal confirmou que o split payment — mecanismo que permite o recolhimento automático de tributos no momento da transação eletrônica — será implementado a partir de 2027, de...

As tabelas de Classificação Tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível, foram...

A Receita Federal vai lançar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico a partir de julho de 2026. A novidade é justificada pelo crescimento contínuo do número de empresas e do...