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Sabe aquele saldo bancário que você tem e deixa de informar na sua declaração de rendimentos? Você até pode deixar de declarar, porém a Receita Federal, através do sistema de informações...

A existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. Baseada nessa tese, a 4ª Turma do...

Assim, o fato dele também ser sócio de uma empresa não comprova a existência de fonte de renda própria suficiente à sua subsistência. Com a manutenção deste entendimento, a 3ª Turma do...

Essa é uma forma de aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos imposto...