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Muitos brasileiros alcançam os requisitos para aposentadoria mas querem ou precisam continuar trabalhando e por isso é essencial entender como fica o direito à aposentadoria do Instituto Nacional...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, para confirmar a validade da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de...

Entrou em vigor alterações da NR-1, do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre os conceitos e gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo, nesta última atualização, os...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial, por ter natureza...