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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, o julgamento com repercussão geral que vai definir a partir de quando os Estados podem cobrar o Difal do ICMS — o diferencial de alíquotas entre o Estado...

Apesar de mantido na reforma tributária, o regime do Simples Nacional pode deixar de ser vantajoso para micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no fornecimento de bens e serviços para outras...

Empresas de todo o país devem se preparar para a nova atualização da Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2025. A mudança foi divulgada...

A Nota Orientativa 01/2023 – versão 1.5, estabelece novas diretrizes para a escrituração do ICMS monofásico nas operações com combustíveis, com foco na correta utilização de Códigos de...